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Informações do processo ARE 1469202
Envolvidos da última movimentação:
- Embargante
-
- F.L.S.B
- Relator
- Advogado
-
- Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
-
- Fabiana Sadek de Olyveira e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023
18/04/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 439 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.3.2024 a 8.4.2024.
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. Art. 217-A, c/c o art. 226, inciso II, do Código Penal. 4. Inexistência de obscuridades no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 439 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/04/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 691 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.3.2024 a 8.4.2024.
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. Art. 217-A, c/c o art. 226, inciso II, do Código Penal. 4. Inexistência de obscuridades no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração rejeitados.
Retirado da página 691 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/04/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 1094 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.3.2024 a 8.4.2024.
Retirado da página 1094 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/04/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 732 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.3.2024 a 8.4.2024.
Retirado da página 732 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/03/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR-ED
Retirado da página 582 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Crimes contra a Dignidade Sexual
Estupro de vulnerável
Retirado da página 582 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/03/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 126 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. Art. 217-A, c/c o art. 226, inciso II, do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, I, a, do CPC. Temas 182 e 424 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.
Retirado da página 126 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/02/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 675 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 675 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/02/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 828 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. Art. 217-A, c/c o art. 226, inciso II, do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, I, a, do CPC. Temas 182 e 424 da sistemática da repercussão geral da questão constitucional. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 7. Precedentes. 8. Agravo regimental não provido.
Retirado da página 828 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 1042 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.2.2024 a 23.2.2024.
Retirado da página 1042 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/02/2024 Visualizar PDF
- F.L.S.B
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 625 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO PENAL
Crimes contra a Dignidade Sexual
Estupro de vulnerável
Retirado da página 625 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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