Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1471621
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Embargante
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
15/12/2023 Visualizar PDF
-
Cemig Distribuição S/A
Recorrente
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Bernardo Ananias Junqueira Ferraz
Advogado
14/12/2023 Visualizar PDF
-
Cemig Distribuição S/A
Recorrente
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Bernardo Ananias Junqueira Ferraz
Advogado
07/12/2023 Visualizar PDF
-
Cemig Distribuição S/A
Recorrente
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Bernardo Ananias Junqueira Ferraz
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 168 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/12/2023 Visualizar PDF
-
Cemig Distribuição S/A
Recorrente
-
Município de Juiz de Fora
Recorrido
-
Bernardo Ananias Junqueira Ferraz
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 155 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?