Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1348541
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações 2024 2023
13/12/2023 Visualizar PDF
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Município de Diadema
Recorrente
DESPACHO:
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo restituiu os presentes autos ao Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de regularizar a intimação da executada, em observância ao incidente de cumprimento de sentença nº 0001952-16.2023.8.26.0161 (eDoc. 30, fls. 11-12).
Ante o exposto, determino à Secretaria deste Tribunal que certifique a ocorrência da referida intimação.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 11 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1019 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/12/2023 Visualizar PDF
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Município de Diadema
Recorrente
DESPACHO:
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo restituiu os presentes autos ao Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de regularizar a intimação da executada, em observância ao incidente de cumprimento de sentença nº 0001952-16.2023.8.26.0161 (eDoc. 30, fls. 11-12).
Ante o exposto, determino à Secretaria deste Tribunal que certifique a ocorrência da referida intimação.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 11 de dezembro de 2023.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1001 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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