Informações do processo RE 1471155

Movimentações
22

Data
19/12/2023 a 23/09/2025

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrente
- Petroleo Brasileiro S/A Petrobras

Recorrido
- União

Relator
- Alexandre de Moraes

Recorrido
- Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A

Procurador
- Advogado-Geral da União

Advogado
- Arthur de Oliveira Bento

Advogado
- Fabio Victor de Aguiar Menezes

Advogado
- Camila Franciele Righetti

Movimentações 2025 2024 2023

19/12/2023 Visualizar PDF

Petroleo Brasileiro S/A Petrobras
Recorrente

União
Recorrido

Advogado-Geral da União
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Arthur de Oliveira Bento
Advogado

Ministro Presidente
Relator

DESPACHO: .Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2023.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 131 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão