Informações do processo 2023/0462213-6

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 19 de junho de 2024, às 14 horas.

Retirado da página 21902 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

19/03/2024 Visualizar PDF

Estado de Sergipe
Agravante

Pedro Dias de Araújo JÜNior
Advogado

Ministerio Publico Federal
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama E OUTROS
Agravado

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido

Fernando Costa Santos Bezerra
Advogado

Tipo: AgInt na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

Retirado da página 3485 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

12/01/2024 Visualizar PDF

Estado de Sergipe
Requerente

Pedro Dias de Araújo JÜNior
Procurador

Ministerio Publico Federal
Interessado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama E OUTROS
Interessado

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requerido

Fernando Costa Santos Bezerra
Procurador

Tipo: SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

A ta n. 11089 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 19 de dezembro de 2023.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 19/12/2023 às 17:45

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

Retirado da página 2 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão