Informações do processo RHC 236704

Movimentações
12

Data
25/12/2023 a 29/02/2024

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- C.N.P.V

Agravante
- M.R.P

Agravante
- V.A.R

Agravado
- Ministerio Publico Federal

Agravado
- Ministério Público do Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Relator
- Cármen Lúcia

Procurador
- Procurador-Geral da República

Advogado
- Cecilia de Souza Santos

Advogado
- Adriano Salles Vanni e outros (A/S)

Movimentações 2024 2023

25/12/2023 Visualizar PDF

C.N.P.V

M.R.P

V.A.R

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministerio Publico Federal
Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo
Recorrido

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Cármen Lúcia
Relator

Procurador-Geral da República
Procurador

Adriano Salles Vanni e outros (A/S)
Advogado

Tipo: MC

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 25 de dezembro de 2023.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

Retirado da página 2 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão