A ta n. 11399 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 14 de novembro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição por prevenção do processo RMS 71916 (2023/0260125-7) em 14/11/2024 às
08:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento desta
requisição mediante depósito em contas bloqueadas até ulterior determinação deste Tribunal:

DESPACHO

À Coordenadoria para que cumpra o despacho de fls. 1.231-1.232.

Brasília (DF), 13 de novembro de 2024.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de consulta realizada acerca de eventual prevenção, haja
vista anterior distribuição do RMS n. 71.916/RJ (fls. 990-991).

Acolho a prevenção arguida, determinando a redistribuição do feito.

Fixo, provisoriamente, a competência do Juízo suscitado para o
exame de medidas urgentes, e do respectivo Tribunal para o julgamento dos
recursos correspondentes, até a solução do conflito.

Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para redistribuição,
com urgência . Comuniquem-se os juízos envolvidos.

Brasília, 30 de outubro de 2024.

Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
(Desembargador Convocado do TJSP)
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

À Coordenadoria para que certifique se há, em relação as operações
envolvidas no caso, prevenção anterior, nos termos do art. 71 do RISTJ, de algum

Ministro que compõe a Terceira Seção.

Brasília (DF), 09 de maio de 2024.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator

Distribuição automática em 23/02/2024 às 17:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL