Informações do processo HC 239910

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 16/04/2024 a 05/06/2026
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2026 2025 2024

22/04/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO


1. Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República, notadamente sobre a alegada ocorrência de bis in idem.


2. Publique-se.



Brasília, 18 de abril de 2024.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente







Retirado da página 708 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

19/04/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO


1. Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República, notadamente sobre a alegada ocorrência de bis in idem.


2. Publique-se.



Brasília, 18 de abril de 2024.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente







Retirado da página 1041 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/04/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO



Retirado da página 876 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/04/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: MÉRITO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO



Retirado da página 1005 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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