Informações do processo 2024/0125438-7

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Por meio da Petição n. 00901175/2024 (fls. 815-824), CELSO
MENDONÇA MAGALHÃES (ESPÓLIO), JULIO BELMIRO RODRIGUES DE
ARAÚJO (ESPÓLIO) e GISELLE MENDONÇA MAGALHÃES informam a
realização de acordo extrajudicial.

Requerem "a homologação do acordo que segue em anexo, em todos os
seus termos, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito" (fl. 815).

É o relatório. Decido.

O requerimento para homologação do acordo deve ser formulado no
Juízo de origem, que possui os meios hábeis à promoção da conciliação almejada.

Ante o exposto, defiro o pedido para que os autos sejam remetidos à
primeira instância a fim de que sejam adotadas as providências necessárias .

Após, retornem os autos para que o recorrente manifestem-se sobre o

prosseguimento no julgamento do recurso de fls. 770-789.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Ministro João Otávio de Noronha

Relator

Redistribuição automática em 03/05/2024 às 17:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 22/04/2024 às 10:45
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA