Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2613505 - RJ
(2024/0125438-7)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

REQUERENTE : CELSO MENDONCA MAGALHAES - ESPÓLIO
REQUERIDO : JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO - ESPÓLIO
ADVOGADOS : ULYSSES VERÍSSIMO BELÉM - RJ107344

FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO -
RJ130142

INTERES. : GISELLE MENDONCA MAGALHAES

ADVOGADO : MAURO BARCELLOS MIRANDA - RJ063173

DECISÃO

Por meio da Petição n. 00901175/2024 (fls. 815-824), CELSO
MENDONÇA MAGALHÃES (ESPÓLIO), JULIO BELMIRO RODRIGUES DE
ARAÚJO (ESPÓLIO) e GISELLE MENDONÇA MAGALHÃES informam a
realização de acordo extrajudicial.

Requerem "a homologação do acordo que segue em anexo, em todos os
seus termos, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito" (fl. 815).

É o relatório. Decido.

O requerimento para homologação do acordo deve ser formulado no
Juízo de origem, que possui os meios hábeis à promoção da conciliação almejada.

Ante o exposto, defiro o pedido para que os autos sejam remetidos à
primeira instância a fim de que sejam adotadas as providências necessárias.

Após, retornem os autos para que o recorrente manifestem-se sobre o

prosseguimento no julgamento do recurso de fls. 770-789.