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Movimentações Ano de 2024
29/05/2024 Visualizar PDF
Distribuição por prevenção do processo RHC 162444 (2022/0082499-8) em 23/05/2024 às
13:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
27/05/2024 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
Sem pedido liminar, solicitem-se informações à autoridade tida como
coatora, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo
Eletrônico - CPE do STJ, e, com essas, abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Após, devolvam-se os autos.
Brasília, 23 de maio de 2024.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
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