Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DECISÃO

RACHIDY SARQUIS JEREISSATI alega sofrer constrangimento
ilegal em decorrência de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará no HC n. 0624846-53.2024.8.06.0000.

Em consulta à página eletrônica da Corte local, o gabinete verificou que,
em 12/9/2024, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem ,
ocasião em que o Juízo singular rejeitou a tese de nulidade das buscas pessoal e
domiciliar e negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Contra esse
decisum , a defesa interpôs apelação, que ainda não foi julgada.

Evidencia-se, dessa forma, a superveniente perda do objeto deste feito,
em que a defesa busca o trancamento do processo e a revogação do decisum que
convolou o flagrante em custódia preventiva.

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 24 de outubro de 2024.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator

Distribuição automática em 23/05/2024 às 09:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para
manifestação.

Em seguida, voltem conclusos.

Brasília (DF), 23 de maio de 2024.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator