Informações do processo 2024/0188006-8

A ta n. 11251 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 19 de junho de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de
origem.

É, no essencial, o relatório. Decido.

O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior
Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem
(art. 1.029, caput, do CPC).

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não
conheço do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 22 de junho de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente

Processo registrado em 23/05/2024 às 15:45
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA