Informações do processo 2024/0178662-9

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Por meio da petição de e-STJ fls. 385/395, M. T. (MENOR), G.F.T e S.D.D
noticiam a realização de acordo, requerendo a extinção do feito e a baixa dos autos.

Em consequência, a homologação do referido acordo na origem denota a
falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a
perda de objeto.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo
prejudicado o presente recurso.

Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal,
determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito
em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator

A ta n. 11252 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 20 de junho de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição automática em 20/06/2024 às 12:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 23/05/2024 às 17:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA