Informações do processo 2024/0227375-7

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DECISÃO

Em petição acostada às fls. 1638-1646, e-STJ, as partes noticiam a
celebração do acordo e expõem os termos da avença.

É o breve relatório.

Decide-se.

1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa
ato incompatível com a vontade de recorrer.

Nesse contexto, observo que o advogado MAURÍCIO AYRES RAMOS,
subscritor da minuta do acordo, possui poderes para transigir e para desistir, conforme
a procuração de fls. 1265, e-STJ. Da mesma forma, o advogado EDUARDO
HENRIQUE VIEIRA BARROS, na qualidade de sócio da parte recorrida (ERS
ADVOCACIA - Euclides Ribeiro Advogados Associados (fls. 37/40, e-STJ). Assim,
encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC/2015.

Embora a homologação de acordo esteja ente as atribuições do relator, nos
termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, é recomendável o retorno dos autos à origem,
pois, considerando os termos da avença, a execução do pacto e eventuais
divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em
primeira instância.

Por fim, considerando que já foi apresentado por ambas as partes agravos
em recurso especial (fls. 1519-1535 e 1550/1559, e-STJ), recebo a presente missiva
como desistência dos referidos recursos.

2. Do exposto, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX,
do RISTJ, declara-se extinto o feito recursal e determina-se o retorno dos autos à
origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MinistroMarco Buzzi

Relator

Redistribuição automática em 04/07/2024 às 09:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

A ta n. 11259 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 27 de junho de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 27/06/2024 às 11:15
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA