Informações do processo 2024/0241392-2

A ta n. 11370 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição por prevenção do processo HC 775252 (2022/0314527-2) em 16/10/2024 às
08:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DECISÃO

Distribua-se o feito , nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 09 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 283 DE 8 DE
OUTUBRO DE 2024.

Credencia o curso promovido pela
Escola Paulista da Magistratura - EPM.

O SECRETÁRIO-GERAL DA ESCOLA NACIONAL
DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam , usando
de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de
junho de 2016, com nova redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de
março de 2017, e o contido no Processo EducaEnfam n. 2024294,

RESOLVE:

Art. 1° Credenciar, para efeitos de promoção na carreira, o
Curso de Formação de Formadores - Nível 1 Módulo 3 , com carga horária
total de 16 horas-aula, realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM
nos termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos,
contados a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a equivalência do Curso de
Formação de Formadores - Nível 1 Módulo 3 , ao Módulo 3 do Nível 1 do
Curso de Formação de Formadores da Enfam .

Parágrafo único. Caberá à Escola Paulista da Magistratura -
EPM cadastrar no EducaEnfam, no prazo de 30 dias após a finalização da ação
educacional, as formadoras certificadas e os formadores certificados no curso
credenciado por esta portaria.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal ILAN PRESSER

Secretário-Geral da Enfam

A ta n. 11265 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 03 de julho de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 03/07/2024 às 08:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA