Informações do processo ARE 1503838

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 17/07/2024 a 25/09/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2024

25/09/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer quanto ao mérito do agravo em recurso extraordinário.


Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1137 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

24/09/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer quanto ao mérito do agravo em recurso extraordinário.


Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 57 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão