Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1503838

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: Polo passivo); RELATOR: GILMAR MENDES (POLO: OUTRO); RECORRENTE: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (POLO: Polo passivo);

Advogados: GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA (OAB: 21548/CE;12398/RO;8693/PI);

Conteúdo:

DESPACHO: Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer quanto ao mérito do agravo em recurso extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Processo ARE 1545395

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR-ED

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); EMBARGADO: EDNA RAMOS BARBOSA (POLO: Polo passivo); EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (POLO: Polo ativo);

Advogados: LEISON NAVES DE OLIVEIRA (OAB: 29504/GO);

Conteúdo:

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Secretaria Judiciária

Processo ARE 1561798

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES TRIBUTARIOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS CAMPOS (POLO: Polo passivo); AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: VENANCIO SILVA GOMES (POLO: Polo ativo);

Advogados: MARCOS VINICIUS DE SOUZA SIQUEIRA (OAB: 496420/SP); FELIPE ROCHA MAGALHAES (OAB: 399260/SP;130992/PR);

Conteúdo:

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Secretaria Judiciária