Informações do processo 2024/0292228-8

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

Redistribuição automática em 19/11/2024 às 15:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DECISÃO

Cuida-se de agravo regimental interposto por MARIA LUIZA MOREIRA
contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência
de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso
Especial, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
Justiça.

Em suas razões, alega a parte agravante, em síntese, que, por meio do Agravo
em Recurso Especial, houve o rebatimento de todos os fundamentos lançados na decisão
que não admitiu o Recurso Especial.

É o relatório.

Decido.

Tendo em vista as razões lançadas pela parte ora agravante em sua peça
recursal, torno sem efeito a decisão agravada e, com fundamento no § 2º do art. 21-E
do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição dos
autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

A ta n. 11308 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 15 de agosto de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 15/08/2024 às 13:45
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA