Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1510300
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Recorrente
- Procurador
Movimentações 2025 2024
02/09/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Acre
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
-
Defensoria Publica -Geral do Estado do Acre
Recorrente
30/08/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Acre
Recorrido
-
Defensoria Publica -Geral do Estado do Acre
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Acre
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1256 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/08/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Acre
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
-
Defensoria Publica -Geral do Estado do Acre
Recorrente
Confirma a exclusão?