Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1510300
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Recorrente
- Procurador
Movimentações 2025 2024
20/08/2025 Visualizar PDF
-
Estado do Acre
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
-
Defensoria Publica -Geral do Estado do Acre
Recorrente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM E INFORMAÇÕES DE PRESOS PROVISÓRIOS. VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
DESPACHO:Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 19 de agosto de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 4458 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/08/2025 Visualizar PDF
-
Estado do Acre
Recorrido
-
Luiz Fux
Relator
-
Defensoria Publica -Geral do Estado do Acre
Recorrente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM E INFORMAÇÕES DE PRESOS PROVISÓRIOS. VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
DESPACHO:Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 19 de agosto de 2025.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3552 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?