Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ITACIR DE MATOS em

que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL , sem a fundamentação de pedido liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular,
que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de
acesso para consulta ao processo.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrido para contra-razões
de RO:

Distribuição automática em 25/09/2024 às 17:15
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA