HABEAS CORPUS Nº 948329 - RS (2024/0362893-0)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : BRYAN RODRIGUES

ADVOGADO : BRYAN RODRIGUES - RS131000

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : ITACIR DE MATOS (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ITACIR DE MATOS em

que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, sem a fundamentação de pedido liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular,
que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de
acesso para consulta ao processo.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora