Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1517499
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Recorrente
Movimentações 2025 2024
30/05/2025 Visualizar PDF
-
Advocacia Geral da Uniao
Recorrido
-
Advogado-Geral da União
Procurador
Tipo: ED
Retirado da página 2981 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tendo em vista a certidão proferida pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (doc. 499), no sentido de que os Embargos de Declaração foram protocolados fora do prazo estabelecido em lei, determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos.
À Secretaria Judiciária para providências.
Publique-se.
Brasília, 29 de maio de 2025.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 2981 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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