Informações do processo 2024/0384641-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg):

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por DOUGLAS
MESSIAS DA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.
2265175-83.2024.8.26.0000) que manteve a prisão cautelar do acusado pela suposta prática do
delito de tráfico de drogas.

Nesta Corte, o recorrente busca a revogação da prisão preventiva, com ou sem a
fixação de medidas cautelares diversas.

É o relatório.

Decido.

Em consulta na base de dados desta Corte, observa-se que este RHC constitui mera
reiteração do HC 947.462/SP, cuja ordem foi concedida para colocar o ora recorrente em
liberdade, em decisão de minha relatoria, datada de 23/9/2024.

Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, em razão da
perda do seu objeto.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) para regularizar
a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos:

Distribuição por prevenção do processo HC 947462 (2024/0358614-6) em 10/10/2024 às 08:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL