Informações do processo 2024/0392535-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DECISÃO

Nos termos da Petição n. 01101567/2024 e com fulcro no art. 34, inciso IX, do

RISTJ, homologo o pedido de desistência , formulado às fls. 469-473.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de dezembro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator

DECISÃO

Trata-se de simples pedido de reconsideração do despacho que esclareceu a
inexistência de pedido de natureza de liminar, haja vista a impossibilidade de se revolver
fatos e provas de forma a se adiantar o próprio mérito da demanda, e não um mero
provimento de conteúdo precário.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração, deixando para me manifestar no
mérito após o parecer do Ministério Público Federal.

Autos ao MPF, para parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 04 de novembro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado pela defesa constituída do paciente.

Apesar de constar, no sistema informatizado, que se trata de pedido de
liminar, observa-se que, ao final, não foi formulado pleito viável nesse sentido, mas
apenas de mérito, o qual não é passível de análise neste momento processual.

Assim, solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas
à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para
acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo
Eletrônico - CPE do STJ.

Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator

A ta n. 11370 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição automática em 16/10/2024 às 18:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR