Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953760 - SP (2024/0392535-3)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

IMPETRANTE : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS : FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437

MARCIO ADRIANO SARAIVA - SP317556

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE
PAULO

PACIENTE : CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SÃO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado pela defesa constituída do paciente.

Apesar de constar, no sistema informatizado, que se trata de pedido de
liminar, observa-se que, ao final, não foi formulado pleito viável nesse sentido, mas
apenas de mérito, o qual não é passível de análise neste momento processual.

Assim, solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas
à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para
acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo
Eletrônico - CPE do STJ.

Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 19 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator