Informações do processo 2024/0391413-2

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 10/12/2024, às 14 horas.

EMENTA

RECURSO EM HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE REVOGAÇÃO
PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO.

Recurso prejudicado.

DECISÃO

O presente recurso, interposto por J M S F – preso preventivamente pela
prática, em tese, do crime de importunação sexual –, em que se aponta como
autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL ( Habeas
Corpus n. 5244977-61.2024.8.21.7000), encontra-se prejudicado.

Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar imposta pelo Juízo de
Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Tramandaí/RS, ao argumento de que é
abusiva a manutenção da prisão cautelar uma vez que o acusado não possui
antecedentes judiciais e se encontrava embriagado na hora dos fatos.

Ocorre que, conforme as informações prestadas nos autos (fls. 83/85), em
26/11/2024, o Magistrado singular concedeu a liberdade provisória ao recorrente,
sendo expedido o competente alvará de soltura.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo
prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DESPACHO

Solicitem-se informações ao Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de
Tramandaí/RS, especialmente acerca da atual situação do Processo n. 5244977-
61.2024.8.21.7000 e do recorrente.

As informações deverão ser prestadas no prazo de 72 horas ,

preferencialmente, por meio da Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ,
juntamente com a cópia do decreto prisional.

Em seguida, conclusos.

Brasília, 22 de novembro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

A ta n. 11370 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição automática em 16/10/2024 às 11:30

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL