Informações do processo 2024/0390682-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à embargante para ciência do
despacho de fls. 47:

EMENTA

HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE MORTE DO PACIENTE. PERDA
DO OBJETO.

Habeas corpus prejudicado.

DECISÃO

O presente habeas corpus, impetrado em benefício de Jackson Peixoto
Rodrigues , no qual se requer a anulação da sentença condenatória, perdeu seu
objeto.

De acordo com as informações prestadas pelo Tribunal estadual, o paciente

faleceu em 23/11/2024 (fls. 343/344), tendo sido juntada a respectiva certidão de óbito.

Assim, esvazia-se o objeto deste writ, em face da perda superveniente do

interesse recursal.

Tal o contexto, julgo prejudicado este feito.

Publique-se.

Brasília, 03 de dezembro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

Considerando a matéria veiculada no portal de notícias G1, em 25/11/2024,
no sentido de que Jackson Peixoto Rodrigues , apontado como chefe de organização
criminosa, foi morto dentro do Complexo Penitenciário de Canoas, solicitem-se
informações atualizadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no prazo de 20
dias, sobretudo para esclarecer se o paciente deste writ, que postula a anulação da
sentença condenatória (Autos n. 001/2.15.0090061-1 e 001/2.16.0066971-7; Apelação
Criminal n. 0001272-87.2021.8.21.7000), é a pessoa que foi morta no complexo
penitenciário.

Após, devolvam-se os autos.

Brasília, 27 de novembro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

Considerando a matéria veiculada no portal de notícias G1, em 25/11/2024,
no sentido de que Jackson Peixoto Rodrigues , apontado como chefe de organização
criminosa, foi morto dentro do Complexo Penitenciário de Canoas, solicitem-se
informações atualizadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no prazo de 20
dias, sobretudo para esclarecer se o paciente deste writ, que postula a anulação da
sentença condenatória (Autos n. 001/2.15.0090061-1 e 001/2.16.0066971-7; Apelação
Criminal n. 0001272-87.2021.8.21.7000), é a pessoa que foi morta no complexo
penitenciário.

Após, devolvam-se os autos.

Brasília, 27 de novembro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

A ta n. 11370 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Distribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 16/10/2024 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR