Intimação à parte requerida para verificar a regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs
expedidos:

DECISÃO

Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos
por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente

A ta n. 11370 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 16/10/2024 às 15:15

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

RECORRENTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RECORRIDO    : ALEFF FERREIRA DE LIMA

ADVOGADOS   : LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA - AL018455

LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO - AL018526

EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA - AL010220

RECORRIDO   : CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADOS : JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA - CE008151

JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE008253

INTERES.       : UNIÃO

RELATOR      : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ