Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1527320
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Procurador
Movimentações Ano de 2025
25/09/2025 Visualizar PDF
DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito dos agravos em recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 24 de setembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1300 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/09/2025 Visualizar PDF
DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito dos agravos em recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 24 de setembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 693 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e por PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 27 de novembro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 19434 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
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