Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Movimentações 2026 2025
07/01/2026 Visualizar PDF
DESPACHO: À Secretaria Judiciária para que proceda ao desentranhamento da Petição 176.994/2025 (eDOC 993, ID: cbe074ed), bem como dos documentos que a acompanham, para autuação e distribuição como reclamação, em processo autônomo, observando-se a regra do art. 70 do Regimento Interno do STF.
Publique-se.
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?