Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ADI 7806
Envolvidos da última movimentação:
- Amicus curiae
- Advogado
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- Júlio Lima Toledo e outros (A/S)
- Advogado
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- Vera Lúcia da Motta e outros (A/S)
- Amicus curiae
- Advogado
- Advogado
- Interessado
- Amicus curiae
- Advogado
- Relator
- Requerente
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- Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
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- João Paulo Simões da Silva Rocha e outros (A/S)
- Amicus curiae
- Advogado
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- Marco Antonio Irineu e outros (A/S)
- Amicus curiae
- Amicus curiae
- Amicus curiae
- Amicus curiae
Movimentações 2026 2025
07/01/2026 Visualizar PDF
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Conselho Federal de Enfermagem Cofen
Amicus curiae
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Júlio Lima Toledo
e outros
(A/S)
Advogado
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Vera Lúcia da Motta
e outros
(A/S)
Advogado
No despacho de 16 de maio de 2025 (doc. 47), adotei o rito previsto no art. 10 da Lei n. 9.868/1999 e solicitei informações a diversas entidades, bem como pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Verifico, porém, que, até o momento, não houve a apresentação de informações pela Policlínica Lessa de Andrade, de Recife/PE, mesmo após o envio do Ofício n. 8.326/2025, conforme certificado nos autos (doc. 134).
Sendo assim, determino a reiteração do ofício para que a referida instituição, sinalizada como Centro de Referência voltado ao atendimento à transexualidade e à identidade de gênero (doc. 8 da ADPF 1.223), apresente as informações solicitadas.
Publique-se.
Brasília, 18 de dezembro de 2025.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 2443 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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