Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1570305
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Procurador
Movimentações 2026 2025
25/09/2025 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 23 de setembro de 2025.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 524 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/09/2025 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
24/09/2025 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 23 de setembro de 2025.
Ministro Cristiano Zanin
Relator
Retirado da página 65 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/09/2025 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
23/09/2025 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 22 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1212 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
22/09/2025 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 22 de setembro de 2025.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 774 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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