Informações do processo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prazo do edital: 15 (quinze) dias.

PETIÇÃO 11.712 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REQDO.(A/S) : ELOISA DA COSTA LEITE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REQDO.(A/S) : GLEIDISON EVANGELISTA DE SOUSA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REQDO.(A/S) : RUBEM ABDALLA BARROSO JUNIOR

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, NOTIFICA, nos termos dos arts. 363, § 1º, e 365, do Código de Processo Penal, c/c o art. 4º, § 2º da Lei 8.038/1990, ELOISA DA COSTA LEITE, brasileira, nascida em 30.7.1999, filha de Miraceli Costa de Souza e Enildo das Chagas Leite, CPF sob o nº 044.005.162-29, para que apresente resposta prévia à denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização deste edital no Diário da Justiça eletrônico, na forma da legislação processual vigente.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, em 23 de setembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 573 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão