2025 | STF

Padrão

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo ativo); RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (POLO: Polo ativo); AGRAVADO: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER (POLO: Polo passivo);

Advogados: FABIO MENDONCA E CASTRO (OAB: 37455/ES;133214/RJ;60907/BA;18484/DF;241281/SP); YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA (OAB: 38457/DF); CELSO MARINS TORRES FILHO (OAB: 80202/DF;24044/CE); MATHEUS TEODORO RAMSEY SANTOS (OAB: 30114/CE);

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Secretaria Judiciária

Processo None

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Conteúdo:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prazo do edital: 15 (quinze) dias.

PETIÇÃO 11.712 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

REQTE.(S) : DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REQDO.(A/S) : ELOISA DA COSTA LEITE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REQDO.(A/S) : GLEIDISON EVANGELISTA DE SOUSA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REQDO.(A/S) : RUBEM ABDALLA BARROSO JUNIOR

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, NOTIFICA, nos termos dos arts. 363, § 1º, e 365, do Código de Processo Penal, c/c o art. 4º, § 2º da Lei 8.038/1990, ELOISA DA COSTA LEITE, brasileira, nascida em 30.7.1999, filha de Miraceli Costa de Souza e Enildo das Chagas Leite, CPF sob o nº 044.005.162-29, para que apresente resposta prévia à denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 4º da Lei 8.038/1990 c/c o art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização deste edital no Diário da Justiça eletrônico, na forma da legislação processual vigente.

Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, em 23 de setembro de 2025.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

Processos na página

RE 1558444 •