Informações do processo Rcl 85531

DESPACHO:

A questão em análise não se ajusta à circunstância do art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal.

Findo o recesso, encaminhe-se ao Relator.

Publique-se.

Brasília, 22 de dezembro de 2025.

Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: À Procuradoria-Geral da República, para manifestação (CPC, art. 991).

Publique-se.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: À Procuradoria-Geral da República, para manifestação (CPC, art. 991).

Publique-se.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Tyrone Gomes contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do Processo nº 0018901-44.2019.8.19.0002, sob a alegação de descumprimento do Tema 777 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 20 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Tyrone Gomes contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do Processo nº 0018901-44.2019.8.19.0002, sob a alegação de descumprimento do Tema 777 da sistemática da repercussão geral.

Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).

Publique-se.

Brasília, 20 de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

RECLAMAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS. PROVIDÊNCIAS.INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA EMENDA À INICIAL.

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Tyrone Gomes contra decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do Processo nº , sob a alegação de descumprimento do Tema 777 da sistemática da repercussão geral. 0018901-44.2019.8.19.0002

O Reclamante, todavia, não instruiu a presente reclamação com cópia do inteiro teor do ato tido por reclamado e outros documentos essenciais para o deslinde da controvérsia, notadamente outras peças e decisões judiciais que permitam compreender o atual estágio processual da controvérsia travada na instância ordinária.

Como é consabido, a reclamação deve vir instruída com os documentos que comprovam as alegações trazidas, nos termos do que dispõem o parágrafo único do artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e o § 2º do artigo 988 do Código de Processo Civil.

Ex positis, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se o reclamante para emendar a petição inicial da presente reclamação, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de seu indeferimento.

Publique-se.

Brasília, 1º de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente

RECLAMAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS. PROVIDÊNCIAS.INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA EMENDA À INICIAL.

DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Tyrone Gomes contra decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, nos autos do Processo nº , sob a alegação de descumprimento do Tema 777 da sistemática da repercussão geral. 0018901-44.2019.8.19.0002

O Reclamante, todavia, não instruiu a presente reclamação com cópia do inteiro teor do ato tido por reclamado e outros documentos essenciais para o deslinde da controvérsia, notadamente outras peças e decisões judiciais que permitam compreender o atual estágio processual da controvérsia travada na instância ordinária.

Como é consabido, a reclamação deve vir instruída com os documentos que comprovam as alegações trazidas, nos termos do que dispõem o parágrafo único do artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e o § 2º do artigo 988 do Código de Processo Civil.

Ex positis, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se o reclamante para emendar a petição inicial da presente reclamação, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de seu indeferimento.

Publique-se.

Brasília, 1º de outubro de 2025.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente