Informações do processo Rcl 86085

Movimentações
7

Data
15/10/2025 a 05/06/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Beneficiário
- Estado de Santa Catarina

Beneficiário
- Fundação Getulio Vargas

Reclamado
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Reclamante
- Lays Lopes Carneiro Barcelos

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Advogado
- Marcos Rafael Piacentini Both e outros (A/S)

Relator
- Flávio Dino

Movimentações 2026 2025

05/06/2026

Movimentação bloqueada

Estado de Santa Catarina
Beneficiário

Fundação Getulio Vargas
Beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Reclamado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Lays Lopes Carneiro Barcelos
Reclamante

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador

Marcos Rafael Piacentini Both e outros (A/S)
Advogado

Flávio Dino
Relator

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03/06/2026 Visualizar PDF

Estado de Santa Catarina
Beneficiário

Fundação Getulio Vargas
Beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Reclamado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Lays Lopes Carneiro Barcelos
Reclamante

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador

Marcos Rafael Piacentini Both e outros (A/S)
Advogado

Flávio Dino
Relator

DESPACHO:

Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC).

Após a diligência acima disposta, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 570 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão