Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 86085

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: BENEFICIÁRIO: ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); BENEFICIÁRIO: FUNDACAO GETULIO VARGAS (POLO: INTERESSADO); RECLAMANTE: LAYS LOPES CARNEIRO BARCELOS (POLO: Polo ativo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: INTERESSADO); RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (POLO: Polo passivo);

Advogados: MARCOS RAFAEL PIACENTINI BOTH E OUTRO(A/S) (OAB: 36498/SC); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO:

Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC).

Após a diligência acima disposta, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente