Informações do processo Rcl 86085

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 15/10/2025 a 05/06/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2026 2025

05/06/2026 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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03/06/2026 Visualizar PDF

DESPACHO:


Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC).


Após a diligência acima disposta, retornem os autos conclusos.


Publique-se.


Brasília, 3 de junho de 2026.


Ministro FLÁVIO DINO

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 570 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão