Informações do processo MI 7516

Movimentações
18

Data
29/10/2025 a 02/06/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Impetrado
- União

Impetrado
- Congresso Nacional

Advogado
- Marcio Welder Ferreira

Advogado
- Irlan Rogério Erasmo da Silva

Impetrante
- Patjamaaj - Coordenacao das Organizacoes Indigenas do Povo Cinta Larga

Advogado
- Heffren Nascimento da Silva

Amicus curiae
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib

Advogado
- Michael Lustosa Elvas Roriz de Farias

Advogado
- Ricardo Baraviera Sobrinho

Procurador
- Advogado-Geral da União

Advogado
- Carlos Nicodemos Oliveira Silva

Advogado
- Joao Trindade Cavalcante Filho

Advogado
- Amanda Ferreira de Morais

Advogado
- Adriano de Oliveira Silva

Relator
- Flávio Dino

Advogado
- Ingrid Gomes Martins

Litisconsorte ativo
- Associação do Povo Indígena Cinta Larga Eterepuya

Litisconsorte ativo
- Associação Indígena Pasapkareej

Litisconsorte ativo
- Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Cinta Larga - Ro/Mt (Cooperbravo)

Litisconsorte ativo
- Terra Indígena Parque do Aripuanã

Amicus curiae
- Rede Nacional Pró Unidades de Conservação

Amicus curiae
- Conselho Nacional de Direitos Humanos ( Cndh )

Movimentações 2026 2025

30/10/2025 Visualizar PDF

União
Impetrado

Congresso Nacional
Impetrado

Marcio Welder Ferreira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Patjamaaj - Coordenacao das Organizacoes Indigenas do Povo Cinta Larga
Impetrante

Advogado-Geral da União
Procurador

Flávio Dino
Relator

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 80 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/10/2025 Visualizar PDF

União
Impetrado

Congresso Nacional
Impetrado

Marcio Welder Ferreira
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Patjamaaj - Coordenacao das Organizacoes Indigenas do Povo Cinta Larga
Impetrante

Advogado-Geral da União
Procurador

Flávio Dino
Relator

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 962 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão