Criando um monitoramento
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Informações do processo HC 265828
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Relator
- Agravado
- Advogado
Movimentações 2026 2025
12/02/2026 Visualizar PDF
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Marcio Rodrigo Cantoni
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
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Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.12.2025 a 6.2.2026.
EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. DOSIMETRIA. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado da página 118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2026 Visualizar PDF
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Marcio Rodrigo Cantoni
Agravante
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Cármen Lúcia
Relator
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Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Tipo: HC-AGR
Retirado da página 675 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.12.2025 a 6.2.2026.
EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. DOSIMETRIA. AGRAVAMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Retirado da página 675 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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