Informações do processo ARE 1582308

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 15/12/2025 a 19/02/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2026 2025

16/12/2025 Visualizar PDF

Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO DE IMPEDIMENTO: Declaro meu impedimentopara atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.

À SecretariaJudiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2025.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 259 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

15/12/2025 Visualizar PDF

Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO DE IMPEDIMENTO: Declaro meu impedimentopara atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.

À SecretariaJudiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 12 de dezembro de 2025.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 10 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão