Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1582448
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2026 2025
19/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Estado da Bahia
Recorrente
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Natan Lima de Jesus
Recorrido
18/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Estado da Bahia
Recorrente
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Natan Lima de Jesus
Recorrido
17/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Estado da Bahia
Recorrente
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Natan Lima de Jesus
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por UNIÃO e por ESTADO DA BAHIA com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 208 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/12/2025 Visualizar PDF
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União
Recorrente
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Estado da Bahia
Recorrente
-
Natan Lima de Jesus
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários interpostos por UNIÃO e por ESTADO DA BAHIA com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de dezembro de 2025.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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