Informações do processo Rcl 91595

DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2026.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2026.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se a parte beneficiária para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC).

Intime-se, se necessário, o reclamante para que forneça o endereço da parte beneficiária do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito (arts. 319, II; 321; e 989, III, do CPC).

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC).

Oportunamente, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília, 11 de março de 2026.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se a parte beneficiária para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC).

Intime-se, se necessário, o reclamante para que forneça o endereço da parte beneficiária do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito (arts. 319, II; 321; e 989, III, do CPC).

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC).

Oportunamente, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília, 11 de março de 2026.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente