Informações do processo RE 1603056

DECISÃO

1. 1.Por meio da Petição/STF nº 58.174/2026, informa que houve , ante o integral cumprimento do ANPP nº (e-doc. 1.215).Rainor Ido da Silva

1. 2.Assim, verifica-se a ausência de interesse processual, em sua modalidade utilidade, e a consequente prejudicialidade do feito.

1. 3.Ante o exposto,julgo  prejudicadoo presente recurso extraordinário, com fundamento no art. 21, inc. IX, do RISTF,pela perda do objeto. Providencie-se a devida baixa.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

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