Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo RE 1603056

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: ANDRÉ MENDONÇA (POLO: OUTRO); RECORRENTE: CRISTIANO DEMÉTRIO (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: GILVAN CARDOZO DA SILVA (POLO: Polo ativo); RECORRENTE: JAIME VIEIRA JUNIOR (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: RAINOR IDO DA SILVA (POLO: Polo ativo);

Advogados: VITOR JOSUE DE OLIVEIRA (OAB: 22566/SC); MAURICIO NATAL SPILERE (OAB: 34550/SC); JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (OAB: 34557/SC); IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS (OAB: 25399/DF;173163/SP);

Conteúdo:

DECISÃO

1. 1.Por meio da Petição/STF nº 58.174/2026, informa que houve , ante o integral cumprimento do ANPP nº (e-doc. 1.215).Rainor Ido da Silva

1. 2.Assim, verifica-se a ausência de interesse processual, em sua modalidade utilidade, e a consequente prejudicialidade do feito.

1. 3.Ante o exposto,julgo prejudicadoo presente recurso extraordinário, com fundamento no art. 21, inc. IX, do RISTF,pela perda do objeto. Providencie-se a devida baixa.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Relator