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Movimentações Ano de 2026
05/06/2026
Movimentação bloqueada
03/06/2026 Visualizar PDF
DESPACHO: Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC).
Em seguida, retornem os autos à conclusão.
Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
27/05/2026 Visualizar PDF
26/05/2026 Visualizar PDF
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