Informações do processo Rcl 95346

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 26/05/2026 a 05/06/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

05/06/2026 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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03/06/2026 Visualizar PDF

DESPACHO: Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC).

Em seguida, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília, 3 de junho de 2026.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 617 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

27/05/2026 Visualizar PDF

26/05/2026 Visualizar PDF