Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo Rcl 95388
Envolvidos da última movimentação:
- Beneficiário
- Reclamante
- Relator
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
05/06/2026 Visualizar PDF
Movimentação bloqueada
O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.
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Ver movimentação03/06/2026 Visualizar PDF
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Isaias Fernando de Almeida
Beneficiário
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Ministério Público do Estado de São Paulo
Reclamante
DESPACHO
1.Não obstante o pedido liminar formulado pelo reclamante, necessário facultar ao interessado o prévio contraditório.
2.Assim, cite-se o beneficiário da decisão impugnada, no endereço informado na petição inicial (e-doc. 1, p. 10), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 989, inc. III, do CPC).
Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2026 de junho de 2026.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Relator
Retirado da página 685 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/05/2026 Visualizar PDF
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Isaias Fernando de Almeida
Beneficiário
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Ministério Público do Estado de São Paulo
Reclamante
Confirma a exclusão?